O Marketing Cultural é uma oportunidade para empresas tributadas em regime de Lucro Real, na qual é possível ter deduções fiscais de até 100% para fomento à cultura, tendo direito a contrapartidas de comunicação da marca.

​

Pessoas jurídicas podem destinar até 4% do IR devido.

​

Esse mecanismo de dedução fiscal é estabelecido pelas seguintes Leis, Decretos e Instruções Normativas:

 

Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet

​

DECRETO Nº 5.761, DE 27 DE ABRIL DE 2006

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2019

​

​

​

​

​